Dados biométricos faciais são classificados como dados pessoais sensíveis pela LGPD (Lei 13.709/2018). Usar ponto facial e LGPD de forma alinhada não é opcional: é requisito para operar legalmente e evitar sanções da ANPD. Este guia traduz a lei para o dia a dia do RH.
Por que o rosto é dado sensível
A LGPD considera sensíveis os dados biométricos destinados a identificar unequivocamente uma pessoa. O template facial usado no ponto entra nessa categoria — exige proteção reforçada, registro de operações e justificativa legal clara.
Base legal: quando o ponto facial é permitido
As bases mais comuns para controle de jornada:
- Cumprimento de obrigação legal/regulatória — CLT e Portaria 671 exigem registro de jornada;
- Consentimento — reforço recomendado; deve ser livre, informado e documentado;
- Legítimo interesse — usado com cautela; avalie teste de balanceamento.
Consulte jurídico para documento específico da sua empresa. O RH deve informar colaboradores antes do cadastro facial.
Checklist LGPD para implementar ponto facial
- Atualizar Política de Privacidade e Aviso aos Titulares;
- Obter termo de consentimento para biometria (quando aplicável);
- Registrar operação no ROPA (registro de atividades);
- Definir prazo de retenção dos templates e registros;
- Garantir canal para direitos do titular (acesso, exclusão pós-rescisão);
- Contrato com operador (fornecedor REP-P) com cláusulas LGPD;
- Nomear ou acionar DPO/encarregado para dúvidas.
Direitos do colaborador
O titular pode solicitar confirmação de tratamento, correção ou eliminação de dados após término do contrato (respeitando prazos legais de guarda de ponto — mínimo 5 anos para registros de jornada). A empresa deve responder em prazo razoável.
Boas práticas técnicas
| Prática | Benefício LGPD |
|---|---|
| Processamento on-device quando possível | Minimiza exposição da imagem |
| Armazenar template, não selfie bruta | Reduz risco e finalidade indevida |
| Criptografia AES / TLS | Protege em trânsito e repouso |
| Controle de acesso por perfil | Princípio do need-to-know |
| Logs de auditoria | Accountability e investigação |
Entenda o fluxo completo em como funciona o ponto facial.
Ponto facial e LGPD vs outras biometrias
Biometria de dedo em relógio também é sensível. O facial no celular permite processamento distribuído e comprovante digital imediato. Compare em ponto facial vs biometria digital.
Conclusão
Ponto facial e LGPD caminham juntos: a tecnologia é viável e legal quando há transparência, consentimento informado, fornecedor confiável e processos de RH documentados. Não adie modernização por medo da lei — estruture conformidade desde o piloto.
Ponto facial é seguro? · Solução Let’s Work · Fale com especialista